Contrato do Pega GenAI Blueprint™
Este Contrato ("Contrato") do Pega GenAI Blueprint ("Blueprint") é um acordo legal entre o cliente, futuro cliente ou organização parceira da Pega em nome da qual você ("você" e "seu") está solicitando acesso ao Blueprint e à Pegasystems Inc ("Pega"). Este Contrato rege o seu acesso e uso do Blueprint. Leia os termos atentamente antes de aceitá-los. Os termos deste Contrato grafados em maiúsculas e não definidos imediatamente após seu uso estão definidos na Seção 7.
- Licenças, restrições e propriedade:
- Você tem licença para acessar e usar o Blueprint para fins de avaliação e desenvolvimento. Ao usar o Blueprint, você pode inserir informações ("Entradas") e receber resultados do Blueprint, inclusive, entre outros, modelos de fluxo de trabalho estruturados, como estruturas de dados e informações relacionadas ("Fluxo de Trabalho"), arquivos com resultados e uma visualização de um Fluxo de Trabalho ou Fluxos de Trabalho (coletivamente e individualmente, "Resultados"). Você só pode usar os Resultados com ou nos produtos da Pega.
- Você concede à Pega e a seus parceiros e representantes uma licença para hospedar, armazenar, usar, copiar, executar, transmitir e exibir Entradas e Resultados do seu uso do Blueprint, inclusive Seus Dados, e para registrar o uso, a telemetria, os dados de diagnóstico e o conteúdo de instruções e respostas.
- A Pega não usa Seus Dados, Entradas ou Resultados para treinar modelos do Pega GenAI ou para ajudar terceiros na criação de Entradas. Além disso, com exceção do nome de sua organização, do setor correspondente e da finalidade do aplicativo, que a Pega pode usar e compartilhar com parceiros, a Pega não compartilha nenhuma de suas Entradas ou Resultados com terceiros.
- Exceto nos casos autorizados por lei, você não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou os protocolos do Blueprint.
- A Pega detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Blueprint e quaisquer derivações, modificações, aprimoramentos e Materiais de Base, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual. O Blueprint é propriedade exclusiva e Informação Confidencial da Pega. A Pegasystems não concede nenhum direito além daqueles explicitamente mencionados neste Contrato.
- As instruções e informações fornecidas pelos usuários ao usar o Blueprint podem ser semelhantes ou iguais às suas Entradas e não são consideradas suas Entradas. Os Resultados do Blueprint podem não ser únicos, e outros usuários podem receber conteúdos semelhantes do Blueprint. As respostas solicitadas e obtidas por outros usuários não são consideradas seus Resultados.
- O Blueprint contém o aviso de direitos autorais da Pega, que deve ser reproduzido por você em qualquer cópia autorizada. Você não deve fazer qualquer alteração ou modificação no Blueprint, exceto conforme permitido neste documento.
- Suas Responsabilidades. Você:
- Deve usar o Blueprint e os Resultados somente nos termos deste Contrato, da Documentação e das leis e regulamentações governamentais pertinentes;
- Não deve vender, revender, alugar, terceirizar, vender em timeshare, demonstrar ou fornecer qualquer forma de acesso ou mostrar o Blueprint ou Resultados a terceiros (exceto parceiros autorizados da Pega que forneçam Resultados a clientes ou possíveis clientes registrados da Pega, nos termos do presente e do arquivo de Resultados) sem permissão por escrito da Pega;
- Não deve usar no Blueprint dados reais de clientes, dados pessoais identificáveis, dados pessoais de saúde, outros dados pessoais confidenciais ou qualquer informação que você não esteja autorizado a usar; e
- Deve cumprir a Política de Uso Aceitável, os Termos de Uso da Pega.com e todas as leis vigentes.
- Sem compromisso. O uso do Blueprint não constitui oferta ou compromisso da Pega e não cria nenhuma obrigação legal para a Pega, inclusive de entregar qualquer material, código ou recurso. Os prazos para desenvolvimento e lançamento de quaisquer recursos ou funções do Blueprint ou de outros produtos continuam sujeitos ao critério exclusivo da Pega.
- Garantias, isenções e limitação de responsabilidade. A PEGA NÃO OFERECE GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, A FINS ESPECÍFICOS, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A Pega não se responsabiliza em nenhum caso por danos consequentes, especiais, indiretos ou punitivos de qualquer natureza. A Pega não se responsabiliza por nenhum dano direto agregado em valores superiores a US$ 5.000.
- Termos e Condições do Pega GenAI. O Blueprint utiliza o Pega GenAI e, portanto, os termos a seguir se aplicam ao uso do Blueprint.
- Uso do Pega GenAI. Você reconhece que, a partir da Data de Vigência deste Contrato, o Pega GenAI utiliza o Serviço Azure OpenAI da Microsoft. Seu uso do Pega GenAI deve estar sempre em conformidade com os termos de serviço atuais da Microsoft (no momento, disponíveis em https://www.microsoft.com/licensing/terms/productoffering/MicrosoftAzure/MCA#ServiceSpecificTerms) e do OpenAI (no momento, disponíveis em https://openai.com/policies/terms-of-use), termos esses incorporados a este Contrato por referência.
- Objeções de terceiros.
- Você compreende e reconhece que os sistemas de IA criativa, inclusive o Pega GenAI, podem produzir respostas semelhantes para solicitações ou consultas semelhantes de vários indivíduos, e que os direitos aos resultados podem não ser aplicáveis contra terceiros.
- Você é responsável por responder a quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao seu uso da IA criativa, inclusive do Pega GenAI (como violação de direitos autorais ou outras alegações relacionadas aos resultados do seu uso de IA criativa, inclusive do Pega GenAI).
- Isenções e limitações de responsabilidade. Você reconhece que o uso de IA criativa, inclusive do Pega GenAI, pode não ser preciso, confiável, seguro ou vantajoso. A IA criativa, inclusive o Pega GenAI, pode produzir resultados incorretos ou imprecisos. Você deve avaliar a correção dos resultados da IA criativa, inclusive do Pega GenAI, e conferir se os resultados são apropriados, inclusive com revisão humana. Você reconhece que a IA criativa, inclusive o Pega GenAI, pode produzir resultados estranhos, incorretos, imprecisos ou não intencionais, e que esses resultados podem ser ofensivos ou discriminatórios. Se você encontrar resultados ofensivos ou discriminatórios, solicitamos que os desconsidere. Você é totalmente responsável pela utilização de quaisquer resultados produzidos por IA criativa, inclusive os do Pega GenAI.
- Disposições gerais.
- A Pega pode atualizar periodicamente os termos deste Contrato e, caso você continue usando o Blueprint, será considerado que aceitou os termos atualizados. Este documento constitui a totalidade do entendimento entre as partes em relação ao acesso e uso do Blueprint. Quaisquer contratos e acordos anteriores entre as partes em relação ao objeto deste Contrato, orais ou escritos, são substituídos por este Contrato.
- As partes concordam que qualquer Informação Confidencial da outra parte é propriedade exclusiva dessa parte ou de seus licenciadores. As partes aceitam receber e manter quaisquer Informações Confidenciais fornecidas pela outra parte em sigilo e concordam em não divulgar ou publicar tais Informações Confidenciais a terceiros e não usá-las, exceto para os fins especificamente autorizados pela parte divulgadora. Você não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Pega.
- A Pega pode rescindir este Contrato a qualquer momento por qualquer motivo. As Seções de 1b a 1f e as Seções de 3 a 6 não se extinguem com a rescisão deste Contrato.
- Se qualquer parte deste Contrato for declarada por um tribunal de jurisdição competente como excessivamente genérica ou inexequível, o restante deste Contrato será válido e exequível na máxima extensão permitida.
- Definições: conforme usados neste contrato, os seguintes termos estão definidos abaixo.
- "Política de Uso Aceitável" significa a política atual no momento, conforme publicada no link a seguir e periodicamente atualizada pela Pega: https://www.pega.com/pt-br/acceptable-use.
- "Azure OpenAI Service" é o serviço de IA criativa fornecido pela Microsoft Corporation que utiliza a tecnologia da OpenAI para gerar conteúdo.
- "Materiais de Base" são processos, métodos, softwares, modelos, documentação pertinente, projetos e know-how que a Pega cria independentemente dos serviços para você. Os Materiais de Base também incluem todos os materiais tangíveis e intangíveis criados pela Pegasystems que geralmente se aplicam a outros clientes, produtos ou serviços da Pegasystems e que não incluem nenhuma de Suas Informações Confidenciais.
- "Dados para Contato Comercial" são os dados de contato comercial (nomes, cargos e funções, telefones comerciais, endereço do escritório comercial e e-mail) dos funcionários e contratados de cada parte.
- "Informações Confidenciais" são todos os dados não públicos fornecidos por uma parte, ou em seu nome, para a outra parte, que tenham relação com os negócios da parte divulgadora, inclusive softwares e Documentação da Pega, dentre outros.
- "Documentação" são os manuais de usuário do software e do Blueprint disponibilizados em Pega.com ou na ajuda online.
- "IA criativa" indica a tecnologia e os algoritmos usados para gerar textos, código ou qualquer outra forma de conteúdo em resposta a uma entrada ou instrução.
- "Termos de Uso em Pega.com" são os termos publicados no link a seguir, atualizados periodicamente pela Pega: https://www.pega.com/pt-br/terms.
- "Pega GenAI" são recursos e funções que utilizam IA criativa e são disponibilizados pela Pega como parte do Blueprint.
- "Dados pessoais identificáveis" são todas as informações sobre qualquer pessoa física identificada ou identificável, ou conforme regulamentação de leis de privacidade de dados aplicáveis à Pega.
- "Seus Dados" são todas as informações recebidas de você ou em seu nome que forem armazenadas, transferidas ou processadas no Blueprint. Seus Dados incluem Dados de Contato Comercial.